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Política de Privacidade

Conformidade com a LGPD - Lei nº 13.709/2018

CONFORME LGPD

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o StatusPedido coleta, usa, armazena e protege suas informações pessoais quando você utiliza nosso serviço.

Estamos comprometidos em proteger sua privacidade e cumprir com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras legislações aplicáveis.

Transparência: Acreditamos que você tem o direito de saber como seus dados são tratados. Esta política explica de forma clara nossas práticas de privacidade.

2. Dados que Coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para fornecer nossos serviços:

Tipo de Dado Finalidade Base Legal
Códigos de rastreamento Consultar status de pedidos Execução de contrato
Endereço IP Segurança e analytics Legítimo interesse
Informações de navegação Melhorar a experiência do usuário Consentimento

Observação: Não coletamos dados sensíveis como informações de saúde, origem racial ou opiniões políticas.

3. Como Usamos Seus Dados

Utilizamos suas informações para:

  • Fornecer os serviços solicitados (consultas de status)
  • Melhorar a qualidade e funcionalidade de nossa plataforma
  • Garantir a segurança e prevenir fraudes
  • Cumprir obrigações legais
  • Comunicar atualizações importantes do serviço

Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem seu consentimento explícito.

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

  • Prestadores de serviço: Empresas que nos auxiliam na operação da plataforma (hospedagem, analytics)
  • Obrigação legal: Quando exigido por lei, regulamento ou processo legal
  • Proteção de direitos: Para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança

Todos os parceiros são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e segurança dos dados.

5. Seus Direitos LGPD

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

  • Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
  • Correção: Retificar dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a limitação do tratamento
  • Portabilidade: Solicitar a transferência de dados para outro fornecedor
  • Eliminação: Solicitar a exclusão de dados tratados com consentimento
  • Informação sobre compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados
  • Revogação do consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra:

  • Acessos não autorizados
  • Alterações indevidas
  • Divulgação ou destruição não autorizada

Entre as medidas de segurança adotadas estão:

  • Criptografia de dados em trânsito (HTTPS)
  • Controle de acesso baseado em função
  • Monitoramento contínuo de segurança
  • Backups regulares

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para:

  • Cumprir as finalidades descritas nesta política
  • Atender requisitos legais ou regulatórios
  • Resolver disputas ou executar nossos acordos

Os dados de rastreamento são automaticamente excluídos após 30 dias de inatividade.

8. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir:

  • Mudanças em nossas práticas
  • Alterações legais ou regulatórias
  • Melhorias em nossos processos

Notificaremos sobre alterações significativas através de nosso site ou por e-mail, quando aplicável.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade:

E-mail: dpo@statuspedido.com

Prazo de resposta: Até 15 dias úteis